quinta-feira, 20 de junho de 2013

Ocupar as ruas brasileiras... e agora?


        O movimento de protesto atingiu níveis que certamente não eram imaginados pelos seus organizadores, tendo incrível visibilidade social.

        Com exceção da violência e da depredação ao patrimônio público em casos isolados, tem repercutido positivamente a voz das ruas e das redes sociais contra o aumento do preço das passagens dos transportes públicos, o superfaturamento nas obras da Copa do Mundo (2014) e das Olimpíadas (2016), a corrupção endêmica que assola todos os grotões do país, a falta de sistemas de saúde, educação e segurança dignos, o monopólio policial em relação às investigações criminais preliminares (PEC 37).

        Viu-se – e está-se vendo – que o povo brasileiro superou sua secular passividade, transmitindo a mensagem de claro descontentamento em relação às atitudes tomadas pelos nossos representantes eleitos através do voto.

        Começa-se a entender que o povo unido é muito mais forte e pode superar inúmeras situações de desconforto.

        Isso acabou se confirmando com as declarações dos governadores e prefeitos de São Paulo, Rio de Janeiro e de diversas outras localidades a respeito da manutenção do preço das passagens dos transportes públicos que, sem dúvida, foi uma importante vitória.

        No entanto, tem-se uma forte preocupação: o que vai ser feito agora?

        Vai todo mundo pra casa feliz por ter não se concretizado o referido aumento ou o movimento vai permanecer exigindo tomadas de decisões que venham a impactar nas outras áreas?

        O cientista social Giovanni Alves, no artigo Ocupar Wall Street... e depois?, lança mãos de algumas indagações que podem ser perfeitamente dirigidas ao movimento ora verificado no Brasil. São elas:

        “(1) Terão os movimentos sociais de indignados capacidade de elaborar em si e para si uma plataforma política mínima capaz de exercitar a hegemonia social e cultural, preparando-se para uma longa ‘guerra de posição’ e acumulando forças sociais e políticas sob o cenário da barbárie social e do capitalismo manipulatório?

        (2) Terão eles condições de criar condições efetivas (político-ideológicas) para o surgimento de novas organizações de classe, capazes de traduzir, no plano da institucionalidade democrática, as medidas necessárias para a realização dos anseios dos indignados, sob pena de frustração irremediável? (É importante lembrar, como nos alerta Boaventura de Souza Santos, que o colapso de expectativas é o esteio do fascismo social).

        (3) Até que ponto movimentos sociais como o Ocuppy Wall Street e o dos Indignados europeus [toma-se a liberdade para incluir aqui o Movimento do Passe Livre] terão a densidade histórica necessária para derrubar ou pautar governos, refundar ou enterrar partidos, fortalecer ou descartar lideranças?

        (4) Finalmente, até que ponto seriam eles efetivamente capazes de fazer história numa perspectiva para além do capitalismo que, em si e para si, é incapaz de incorporar as demandas sociais do precariado, tendo em vista a nova fase do capitalismo histórico imerso ou contradições sociais intensas?”.[1]

        À vista disso, cabe, pois, aguardar quais serão os próximos passos, com a expectativa de que tais respostas venham a ser respondidas.




[1] ALVES, Giovanni. Ocupar Wall Street... e depois? In: Ocuppy: movimentos de protesto que tomaram as ruas. São Paulo: Boitempo, 2012, págs. 37-38.

quarta-feira, 12 de junho de 2013

Liberdade de reunião e protestos sobre o reajuste do preço das passagens dos transportes públicos

    Muitos de nós dizemos que o brasileiro é extremamente passivo diante dos mandos e desmandos praticados pelos nossos governantes e que se nos levássemos a sério iríamos às ruas para protestar tal como ocorre na França ou ainda na Argentina.

    Mas quando um grupo de pessoas resolve protestar contra o reajuste do preço das passagens dos transportes públicos em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro,...
logo surgem comentários hipócritas e/ou reacionários de que tais protestantes são “vagabundos”, “desocupados”, isso e aquilo e outro mais, esquecendo-se do fato de que a liberdade de reunião decorre da liberdade de manifestação do pensamento, sendo de extrema importância para o fortalecimento da democracia.

    Esse direito fundamental encontra-se previsto no art. 5º, inciso XVI, da Constituição Federal, nos seguintes termos: “todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

    Assim, a despeito da violência que certamente há de ser reprimida (frisemos esse ponto, ok?), vale a pena indagar: o que querem os críticos desse tipo de protesto, que as manifestações não se realizem ou que elas se realizem em silêncio, tal como se fosse uma procissão?

    Seria muita ingenuidade, não?

    Se as passeatas e carretas comemorativas à obtenção de títulos no futebol são perfeitamente admitidas, por qual motivo as manifestações de cunho político devem ser vistas de modo diverso, com restrições?

    Ora, para que a manifestação repercuta ela precisa incomodar!