quarta-feira, 29 de maio de 2013

Inteiro teor do acórdão da ADPF 54 (anencefalia)

Caros leitores,
Segue o inteiro teor do acórdão da ADPF 54 (anencefalia), recentemente publicado pelo STF:
http://www.osconstitucionalistas.com.br/wp-content/uploads/acordao-ADPF-54.pdf
Boa leitura!
Abraços,
Prof. Gustavo

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